Termos e Condições

A MaHR é uma plataforma online que identifica o perfil empregador das empresas contratantes e mede indicadores de compatibilidade empregadora entre elas e seus colaboradores. Por meio dela, administradores da empresa podem acessar relatórios gerais produzidos a partir de dados coletados pelos próprios colaboradores da mesma empresa.

Quando um administrador acessa a plataforma e um colaborador responde ao questionário da MaHR, automaticamente concorda com estes Termos de Uso, responsabilizando-se integralmente pelos atos que praticar na plataforma. Para usar a plataforma MaHR, também concorda-se com os termos descritos em nossa Política de Privacidade, disponível aqui.

Para contatos ou dúvidas sobre esses Termos de Uso, envie um e-mail para contato@mahr.tech

1. UTILIZANDO A MAHR

1.1. O que nós não somos. Você se declara ciente de que a MaHR não é seu empregador, nem tem sobre ele qualquer controle ou ingerência, já que opera somente como uma plataforma tecnológica intermediadora.

1.2. Acesso dos administradores. Para acessar a Plataforma e utilizar suas funcionalidades, é necessário efetuar um cadastro, em que o administrador fornecerá informações da empresa, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

1.3. Atualização das informações. O administrador se compromete a manter as informações atualizadas e sempre verdadeiras. Também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros e não permitirá que a sua conta na Plataforma seja usada por outras pessoas. Dessa forma, se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta.

1.4. Licença de Uso. Por meio destes Termos, a MaHR oferece uma licença de uso da Plataforma não-exclusiva, limitada, revogável, onerosa e de uso pessoal, exclusivamente para as finalidades e com as limitações previstas nestes Termos de Uso. A licença aqui outorgada não inclui a possibilidade de copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, vender, criar obras derivadas, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma; fazer ou rodar quaisquer programas com a finalidade de fazer raspagem, indexação pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a nossa operação ou funcionalidades; ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas.

2. RESPONSABILIDADES

2.1. Responsabilidade pelo Uso. O administrador é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável a seu uso.

2.2. Segurança do seu dispositivo. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. Além disso, é de sua inteira responsabilidade a segurança do espaço da sua estação de trabalho, garantindo, por exemplo, que terceiros não estejam ao seu lado ao acessar informações pessoais, e que, no geral, sua estação de trabalho permita que a Plataforma seja utilizada pelos administradores de maneira ética, profissional, segura e privada. A MaHR não responderá por quaisquer danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, inclusive por perda de lucros ou receita, que resultem das más práticas de segurança do dispositivo utilizado para acesso à Plataforma.

2.3. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente online, sobre as quais a MaHR não tem nem pode ter qualquer ingerência, a MaHR não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a plataforma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da plataforma não serão consideradas responsabilidade da plataforma. A plataforma se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Invalidade Parcial. A invalidade parcial destes Termos não os afetarão na parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si.

3.2. Alterações. A MaHR se reserva no direito de alterar esses Termos de Uso quantas vezes forem necessárias, visando fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência.

3.3. Lei e Foro. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade

A MaHR é uma plataforma online que identifica o perfil empregador das empresas contratantes e mede indicadores de compatibilidade empregadora entre elas e seus colaboradores. Por meio do software (app.mahr.tech, “Plataforma”), administradores designados pela empresa, como funcionários do departamento de recursos humanos ou área equivalente, podem acessar relatórios a partir dos dados tratados.

Quando o administrador acessa os relatórios gerados a partir dos dados submetidos pelos funcionários da empresa, ele acessa dados e informações pessoais potencialmente sensíveis de tais funcionários, além de nos submeter alguns dados e informações gerais da empresa. A presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas, assim como reitera algumas das suas principais responsabilidades com os dados que acessar por meio de nossa Plataforma.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar os serviços da MaHR. Seu acesso ou uso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma:

Responsabilidades como administrador
Informações fornecidas e geradas pelo administrador
Uso e compartilhamento das informações
Direitos dos titulares
Segurança da informação
Atualizações desta política de privacidade
Lei aplicável

Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@mahr.tech.

RESPONSABILIDADES COMO ADMINISTRADOR

Conforme nossos Termos de Uso, o administrador é responsável por acessar dados sobre funcionários da empresa.

Você reconhece que acessará tais informações sensíveis, tais como informações que revelem a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas, ou sobre saúde ou a vida sexual dos funcionários da sua empresa, única e exclusivamente para o exercício ético e probo da sua profissão, ou seja, para tomar medidas apropriadas, proporcionais e de acordo com as políticas internas de seu empregador em relação às ações de recursos humanos e marketing. Você se compromete, portanto, a não utilizar os dados que acessar por meio de nossa Plataforma para quaisquer outras finalidades além da apontada na frase acima, em especial para quaisquer finalidades privadas ou em desacordo com as políticas da sua empresa, além de comprometer-se a não compartilhar informações pessoais dos funcionários, assim como qualquer outra informação que possa, mesmo que indiretamente, identificá-los, tais como cargos, projetos em que estejam envolvidos, locais onde se encontram suas estações de trabalho, aparência física e similares, a quaisquer terceiros, inclusive de dentro do seu empregador, exceto para a finalidade específica de tomar medidas apropriadas, de acordo com as políticas internas do seu empregador.

Você garante, ainda, que, na medida da sua capacidade de ingerência e controle, excluirá tais dados ou permitirá o exercício de todos os direitos dos titulares dos dados se estes o contatarem para tal, sem prejuízo das políticas internas do seu empregador quanto a tais práticas. Além disso, Você garante e se compromete a respeitar a privacidade dos titulares de dados, em especial, Você se compromete a não utilizar quaisquer meios de monitoramento, por exemplo de acessos de funcionários aos servidores, para quaisquer finalidades, garantindo que não violará a privacidade dos funcionários da sua empresa.

A MaHR isenta-se de toda e qualquer responsabilidade pelos usos e compartilhamentos de dados pessoais, acessados por meio da nossa Plataforma, que Você fizer em desrespeito a essa Política, aos Termos de Uso, às políticas internas da sua empresa, à lei ou a outros contratos ou regramentos éticos ou legais a que esteja sujeito(a).

INFORMAÇÕES FORNECIDAS E GERADAS PELO ADMINISTRADOR
Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

Dados de cadastro. Quando o administrador se cadastra na Plataforma MaHR, nos fornece todos os dados que escrever ao preencher seu formulário, tal como seus próprios dados pessoais e dados da empresa.
Registros de acesso. A MaHR coleta automaticamente registros de acesso à plataforma, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acesso. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações na MaHR, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo acessado ou criado, suas buscas, inserções de dados e outras ações.
Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para autenticar sua sessão, lembrar suas preferências e configurações e entender, de forma agregada e anonimizada, os comportamentos e interesses dos usuários de nossa plataforma

USO E COMPARTILHAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre a empresa são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e consentidos. Exceto se disposto de outra forma especificamente nessa Política, seus dados pessoais serão utilizados somente para a operacionalização da Plataforma.

Todos os dados fornecidos são armazenados em servidores externos.

Nenhum dado pessoal seu será compartilhado com parceiros comerciais da MaHR, e somente os funcionários e diretores da sua empresa que administrem seu acesso, como administrador, à nossa Plataforma, terão acesso aos dados de cadastro fornecidos.

Além disso, nunca utilizaremos seus dados pessoais para quaisquer finalidades diferentes das expostas nessa política. No entanto, poderemos anonimizar os dados submetidos à Plataforma e utilizá-los, de forma agregada, para outras finalidades comerciais razoáveis, nunca permitindo sua identificação, mesmo que posterior.

OUTROS USOS AUTORIZADOS
Além dos usos apontados de forma específica em outros locais dessa Política, poderemos utilizar seus dados para:

Permitir que o acesso e uso todas as funcionalidades da MaHR pelo administrador;

Enviar mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações.

Nos comunicar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos de interesse;

Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;

Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;

Para qualquer fim autorizado no momento da coleta de dados;

Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

Monitoramento

A MaHR se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas nessa Política estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

DIREITOS DOS TITULARES

Você tem, por lei, diversos direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Tais direitos encontram-se resumidos abaixo. Caso queira exercer qualquer um destes direitos, por favor envie um e-mail para contato@mahr.tech, e cumpriremos com sua solicitação o mais rápido possível. Caso você entre em contato conosco para exercer algum desses direitos, teremos de acessar seus dados pessoais correspondentes para poder cumprir com suas solicitações.

Direito de acesso. Este direito permite que o administrador possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre a empresa.
Direito de retificação. Este direito permite que o administrador, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados fornecidos.
Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-la (o) para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações e necessidade terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A MaHR empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. A MaHR armazena, por segurança e nos prazos e finalidades descritos nesta Política, dados de conexão de quem realizou o cadastramento da sua empresa em nossa Plataforma e de quem cadastrou os funcionários que poderão ter acesso a ela. O acesso aos servidores onde estão seus dados somente pode ser feito por meio de canais de comunicação previamente autorizados. Todas as suas informações são criptografadas nos servidores em que se encontram, assim como seu tráfego entre os servidores e nossos computadores.

A MaHR considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a MaHR imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MaHR se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente.

LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Política para colaboradores que respondem aos formulários

A MaHR é uma plataforma online que identifica o perfil empregador das empresas contratantes e mede indicadores de compatibilidade empregadora entre elas e seus colaboradores. Por meio do software (app.mahr.tech, “Plataforma”), administradores designados pela empresa, como funcionários do departamento de recursos humanos ou área equivalente, podem acessar relatórios a partir dos dados tratados.

Quando você, funcionário/contratado submete um questionário da MaHR, nos submete dados e informações pessoais suas, assim como, possivelmente, de seus colegas. A presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar os serviços da MaHR. Seu acesso ou uso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

Informações que coletamos
Uso e compartilhamento das suas informações
Direitos dos titulares
Segurança da informação
Atualizações desta política de privacidade
Lei aplicável
Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@mahr.tech.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece:

Dados de cadastro. Ao preencher nossos formulários, você nos fornecerá todos os dados que escrever, tal como seu nome, e-mail corporativo, e número de celular, se necessário.

Dados sensíveis. Uma vez respondidos os questionários, é possível que você nos envie informações que revelem sua origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas, ou sobre sua saúde ou a vida sexual. Esses dados poderão ser acessados pelos administradores da sua empresa que têm acesso aos relatórios, tal como o seu departamento de recursos humanos, de forma genérica e inserida em interpretações ampliadas. Além disso, por mais que não acessemos esses dados e não o utilizemos para nenhuma finalidade além da própria operação de nossa Plataforma, eles ficarão armazenados nos servidores que rodam a Plataforma e poderão ser utilizados estritamente para as finalidades previstas nesta Política. Por meio dessa Política, você concorda expressamente com a coleta, uso e compartilhamento destes dados sensíveis que escolher nos enviar, nos termos aqui estabelecidos.

Dados de terceiros. Caso você resolva enviar informações sobre colegas seus ou outros terceiros, você concorda expressamente e se responsabiliza por não fornecer quaisquer tais informações, tais como seus nomes, CPFs, assim como qualquer outra informação que possa, mesmo que indiretamente, identificá-los, tais como cargos, projetos em que estejam envolvidos, locais onde se encontram suas estações de trabalho, aparência física e similares. Você é exclusiva e integralmente responsável pelo conteúdo que adicionar a suas respostas por meio da Plataforma, em especial conteúdos relativos a colegas seus ou quaisquer outros terceiros, eximindo a MaHR de qualquer responsabilidade nesse sentido.

USO E COMPARTILHAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e consentidos por Você. Exceto se disposto de outra forma especificamente nessa Política, seus dados pessoais serão utilizados somente para a operacionalização da Plataforma.

Além disso, nunca utilizaremos seus dados pessoais para quaisquer finalidades diferentes das expostas nessa política, em especial, a própria operação da nossa Plataforma. No entanto, poderemos anonimizar os dados submetidos à Plataforma e utilizá-los, de forma agregada, para outras finalidades comerciais razoáveis, nunca permitindo sua identificação, mesmo que posterior.

Administradores designados pela sua empresa poderão acessar seus dados de forma genérica. Eles poderão acessar todas as informações que você fornecer no próprio questionário, sem identificação ou correlação com seu nome ou e-mail.

No entanto, seus dados pessoais ainda serão armazenados nos servidores da Plataforma, com a finalidade única e exclusiva de cumprimento com as determinações legais de retenção de dados expostas no Marco Civil da Internet e nas outras legislações cabíveis, como apontado acima. Todos os dados que você fornecer são armazenados em servidores externos.

Nenhum dado pessoal seu será compartilhado com parceiros comerciais da MaHR, e somente os funcionários e diretores da sua empresa que administrem seu acesso, como administrador, à nossa Plataforma, terão acesso aos dados fornecidos.

A MaHR se reserva no direito de fornecer dados e informações sobre caso seja requisitado judicialmente para tanto, exclusivamente na medida em que tal compartilhamento for obrigatório por lei, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso Você autorize expressamente.

A MaHR não se responsabiliza pelos usos que os administradores fazem dos seus dados, por mais que essas pessoas estejam sujeitas a políticas de privacidade e termos de uso específicos para eles, às políticas internas da sua empresa, à lei e a outras obrigações éticas e legais eventualmente cabíveis.

Outros usos autorizados.

Além dos usos apontados de forma específica em outros locais dessa Política, poderemos utilizar seus dados para:

Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da MaHR;
Enviar mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que Você possa ter interesse;
Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;
Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
Cumprir obrigações legais.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

Monitoramento

A MaHR se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas nessa Política estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

DIREITOS DOS TITULARES

Você tem, por lei, diversos direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Tais direitos encontram-se resumidos abaixo.Caso queira exercer qualquer um destes direitos, por favor envie um e-mail para contato@mahr.tech, e cumpriremos com sua solicitação o mais rápido possível. Caso você entre em contato conosco para exercer algum desses direitos, teremos de acessar seus dados pessoais correspondentes para poder cumprir com suas solicitações.

Direito de acesso. Este direito permite que o administrador possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre a empresa.
Direito de retificação. Este direito permite que o administrador, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados fornecidos.
Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços..

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-la (o) para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações e necessidade terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A MaHR empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. A MaHR armazena, por segurança e nos prazos e finalidades descritos nesta Política, dados de conexão de quem realizou o cadastramento da sua empresa em nossa Plataforma e de quem cadastrou os funcionários que poderão ter acesso a ela. O acesso aos servidores onde estão seus dados somente pode ser feito por meio de canais de comunicação previamente autorizados. Todas as suas informações são criptografadas nos servidores em que se encontram, assim como seu tráfego entre os servidores e nossos computadores.

A MaHR considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a MaHR imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MaHR se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente.

LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.